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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

   O CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO cumpre com as obrigações que para si decorrem da Lei de Proteção de Dados e da Lei de tratamento de dados pessoais e de proteção da privacidade no sector das telecomunicações eletrónicas. A nossa Política de Privacidade e Cookies explica como iremos tratar qualquer informação pessoal que nos fornecer quando usar este website e os serviços que, por este meio, disponibilizamos.

   1. Recolha e Registo de Dados

   CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu site e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.

   Os dados pessoais recolhidos pela CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, são processados automaticamente e destinam-se à gestão da ficha do cliente, dos seus serviços e dos seus pedidos de apoio e suporte. A recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, para efeitos de:

  •Garantir o normal funcionamento do serviço contratado, nomeadamente fornecendo dados para sua gestão e faturação;

  •Comunicar intervenções programadas, reportar problemas e/ou outras situações de relevância e/ou impacto nos seus serviços ou vias de suporte;

 •Promover a comunicação exigida contratualmente, usando a via, para tal, estipulada (Condições Gerais de prestação de serviço);

  •Envio de informações de âmbito generalista e publicitário em relação à CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, e aos serviços por ela prestados

  Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido diretamente pela CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.

  2.Retificação ou eliminação dos dados fornecidos

  2.1. Fornecimento de dados e retificação

  Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso, retificação dos seus dados, ora assim a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, oferece ao CONTRATANTE o acesso permanente aos seus dados, viabilizando, assim, a sua retificação a todo tempo.

  A acessibilidade do CONTRATANTE aos seus dados é garantida através de uma área reservada, devidamente protegida, primeiro por obrigatoriedade de autenticação e depois por um certificado SSL, de forma a, assim, garantir que os dados pessoais do CONTRATANTE estão a salvo do acesso indevido por terceiros não autorizados.

  2.2. Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade

  Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados.

  O preenchimento da ficha de clientes, formulário de contacto e formulário de subscrição de newsletter é tida como indicação voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do CONTRATANTE da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenagem desses dados, pela CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, para os fins comerciais a que se destinam.

  Ora, assim, a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO A, reserva-se no direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo CONTRATANTE até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.

  2.3. Eliminação dos dados

  Muito embora a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, não se comprometa a armazenar os dados do CONTRATANTE depois de excedidos os prazos para renovação dos seus serviços e/ou após a rescisão do contrato sem que haja uma informação expressa acerca, a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, não poderá aferir com certeza se o CONTRATANTE pretende ou não manter-se inscrito como cliente.

Assim, se for do interesse do CONTRATANTE não mais ser contactado pela CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, e que a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, não mais guarde os seus dados, deverá solicitar por forma expressa a eliminação dos seus dados das nossas bases de dados.

  3. Segurança e utilização da sua informação

  A CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir ou sob qualquer outro título, a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado. A CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.

  Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de acção penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.

  4. Conservação da informação pessoal

  Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação à CNPD, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação.

  A conservação dessa informação permite que a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do Utilizador.

Apesar disto a CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO, não é obrigada a armazenar os dados do CONTRATANTE depois de excedidos os prazos para renovação de todos os seus serviços, sem que estes sejam pagos.

  6. Entidade responsável

  A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é o CEPAAL – CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO com sede na Praça Gago Coutinho, 2 – 7860-010 – Moura – Portugal, com a pessoa coletiva nº504689240, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:

  • Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo

  • Praça Gago Coutinho, 2 – 7860-010 – Moura – Portugal

  • T.: +351 285 250 990

  • F.: +351 285 250 991

  A nossa política de Cookies

  Os cookies são pequenos fragmentos de texto enviados para o seu navegador pelos Websites que visita. Os cookies desempenham um papel importante; sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante.

  Os cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação em azeitedoalentejo.pt, facilitando a sua próxima visita e tornam o Website azeitedoalentejo.pt mais útil para si (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).

  Os cookies são gravados no equipamento terminal e acedidos pelo nosso website apenas porque e quando o utilizador dá o seu consentimento através de um comportamento ativo e mediante uma decisão livre consubstanciada na aceitação da navegação no nosso website, com base em informações claras e completas nos termos adiante explicitados, nomeadamente sobre o objetivo do processamento.

  Estes cookies apenas podem ser lidos pela azeitedoalentejo.pt e por si. 

  Os cookies que utilizamos e quais as funções dos mesmos:

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  Aceitação destes termos

  Ao utilizar este site, o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Cookies.

  RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

  Caro cliente,

  A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

  Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.showe expôr a sua contestação.

  O que é a resolução alternativa de litígios?

  A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

  Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

  Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  Conforme Lei n.o 144/2015 para resolução de litígios consulte:

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